ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Licença maior só depende dos patrões

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Lei nº 10.875, de 1º de Junho de 2004.

Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.